ESTUDO MÉDICO-LEGAL DA PRODIGALIDADE

Reginaldo Franklin

 

            Os incapazes são aqueles que possuem somente a capacidade de direito, lhes faltando a capacidade de exercício. A lei exige que sejam assistidos ou representados.

Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I – os menores de dezesseis anos;

II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III – os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4º. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I – os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;

II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV – os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

O Direito contemporâneo não aceita os lúcidos intervalos. Não se interdita alguém por causas transitórias.

Art. 1 CC 2002. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.

São maiores incapazes segundo a Recomendação nº R (99) 4 do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre os Princípios Relativos à Proteção Jurídica dos Maiores Incapazes aquelas pessoas com mais de 18 anos de idade que “em razão de uma alteração ou de uma insuficiência das suas faculdades pessoais, não se encontram em condições de compreender, exprimir ou tomar, de forma autônoma, decisões relativas à sua pessoa e ou aos seus bens, não podendo, em consequência, proteger os seus interesses”.

Incapacidade e dependência são condições diferentes. Dependência, pela Recomendação nº R (98) 9 da Comissão dos Ministros aos Estados Membros, “é um estado em que se encontram as pessoas que, por razões ligadas à falta ou perda de autonomia física, psíquica ou intelectual, tem necessidade de uma assistência e ou de ajudas importantes a fim de realizar os atos correntes da vida”.

Cerca de 10% da população brasileira encontra-se deslegitimada na ordem civil devido a alguma enfermidade mental, física ou senil. Para estes é reservado juridicamente o Instituto da Curatela – a palavra cura tem origem no verbo curare que significa cuidar, olhar e velar.

Para outros em função da menoridade aplica-se o Instituto da Tutela. Na argentina a menoridade cessa aos 14 anos e na Itália aos 18 anos. Na Alemanha aos sete anos a pessoa já adquire capacidade relativa, e somente aos 21 anos de idade está plenamente capaz aos atos da vida civil. A França não distingue esta capacidade relativa e absoluta, deixando a critério do Juiz verificar se o menor chegou a idade do discernimento.

SÍLVIO RODRIGUES aponta que a distinção entre tutela e curatela reside na proteção do incapaz maior nesta e a proteção do incapaz menor naquela.

Quanto à prodigalidade o código faz crer que se trata de uma enfermidade autônoma, quando, na verdade, a prodigalidade não é uma doença mental e sim um sintoma que aparece em várias patologias mentais (ANDRIGUI, 2005).

Prodigalidade do latim prodigalitate, segundo Aurélio, é a qualidade ou caráter de pródigo, sendo este do latim prodigu – aquele que despende com excesso; dissipador, esbanjador.

Esta incapacidade é tratada originalmente no Direito Romano (PEREIRA, CM, 2006, p. 285).

Segundo PABLO STOLZE & RODOLFO PAMPLONA (2009, p. 98) “trata-se de um desvio comportamental que, refletindo-se no patrimônio individual, culmina por prejudicar, ainda que por via oblíqua, a tessitura familiar e social”.

CARLOS ROBERTO GONÇAVES (2008, p. 98) define a prodigalidade como um desvio da personalidade frequentemente associado à dipsomania e à prática do jogo.

Segundo o Portal de Psiquiatria Psiqweb, a prodigalidade é um termo referido pela justiça, mas sem nenhuma representação nas classificações atuais da Psiquiatria (DSM. IV e CID. 10).

Trata-se do Instituto Jurídico dos mais antigos, com registros na lei das XII Tábuas do Direito Romano, sendo o pródigo cotejado como um louco (GASTON MAY apud PRUNES, 1940). Tal equiparação está prevista no Código Civil nacional de 1916.

Segundo CLÓVIS BEVILÁQUA (1990), a prodigalidade como critério de interdição completa é possível se a condição decorre da manifestação de alienação mental.

Dentro do contexto legal, a prodigalidade veio sendo recepcionada por diversos países, entretanto em face da inteligibilidade da condição psíquica o conceito adquiriu um caráter plural.

Na França o pródigo quando equiparado ao demente era incapaz totalmente para os atos da vida civil. Tal conceito foi desaprovado por TRONCHET (apud RIPERT & BOULANGER, 1956) e depois de obstinados debates o pródigo passou a ter limitações na ordem cível, criando-se o conseil judiciare, equivalente ao Instituto da curatela e inabilitação.

O Art. 513 do Código Napoliônico textualmente priva o pródigo de “pleitear em juízo, transigir, tomar emprestado, receber capital imobiliário, nem dele se desfazer, alienar capital, alienar ou gravar seus bens com hipotecas, sem a assistência de um conselheiro, que lhes será nomeado pelo tribunal”.

Assevera MOREIRA ALVES (2000, p.128) que os pródigos na atual legislação pátria são interditados parcialmente por serem relativamente incapaz.

O Direito Clássico dilatou a concepção anterior da interdição específica para aqueles que dilapidassem bens de herança, para qualquer tipo de esbanjamento.

Não confundir com o superendividamento. Na concepção da professora CLAUDIA LIMA MARQUES (2005, p. 13) o superendividamento é “a impossibilidade global do devedor pessoa-física, consumidor leigo e de boa fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo.

O superendividamento pode ser ativo ou passivo. Sendo ativo ocorre um acúmulo compulsório de dívidas, contraídas de boa fé.

O superendividamento passivo decorre da imprevisibilidade da vida atual, em face das dívidas oriundas do desemprego, de doenças etc.

A)     CORRENTES DOUTRINÁRIAS

PLANIOL (1955) alega desordem do espírito ou de costumes para justificar o pródigo em gastos excessivos.

Há que ter em mente que a decisão pela Interdição deve ser pautada em princípios fundamentais tais como dignidade e liberdade.

O Instituto da Curatela deve ser aplicado quando a liberdade individual compromete a própria dignidade.

A prodigalidade como sinal de doença decorre de perturbações mentais, desvio de caráter e vícios da vontade incontroláveis.

É um desvio do comportamento que compromete o seio familiar e social.

CAIO MÁRIO (2006, p. 285) explica esta incapacidade fundamentada no Direito Romano que considera o patrimônio individual uma co-propriedade da família.

Segundo o art. 1782 do CC. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

WASHINGTON de BARROS MONTEIRO (2003, p. 79) afirma que o pródigo pode praticar atos de casamento, fixar domicílio e autorizar que seus filhos possam contrair matrimônio entre outras liberalidades.

São três as correntes doutrinárias: Individualista, Absoluta e Relativa. Tais correntes consideram os seguintes parâmetros: Liberdade Constitucional, Concepção Francesa e atos particulares de insensatez.

 1ª Corrente – Individualista: Fundamentada na liberdade constitucional considera abusiva a limitação cível do pródigo preconizando a extinção do Instituto.

2ª Corrente – Absoluta: Alicerçada na concepção francesa indistingue o pródigo do demente.

3ª Corrente – Relativa: Corrente majoritária e prevista no Código Civil nacional. Trata do pródigo como relativamente incapaz e, portanto interditado para certos atos da vida civil.

B)    A INTERDIÇÃO DO PRÓDIGO

Dentro da área médico-legal, mais precisamente na psiquiatria forense, buscam-se critérios de caráter clínico-psiquiátrico para atestar a condição mental de determinado indivíduo, para direcionar a autoridade competente ao diagnóstico e tratamento jurídico da prodigalidade.

Não há previsão psiquiátrica de uma entidade nosológica denominada prodigalidade. O comportamento do pródigo representa tão somente uma manifestação que pode traduzir alteração psicológica ou representar o limite fronteiriço de determinada enfermidade mental. A prodigalidade não é por si só uma anomalia mental. É um estado mental mórbido, não cabendo ao nosso arbítrio uma interdição absoluta, ainda mais justificada como sendo de caráter demencial como defende JOÃO LUIZ ALVES apud PRUNE (1940).

Não é uma afecção mental sui generis como aponta GONÇALVES (1955, p. 862), entretanto deferimos apoio quanto ao fato elucidado pelo referido autor no que concerne o pródigo a manifestação de uma monomania impulsiva diante do delírio de ostentação.

RIPERT & BOULANGER (1956, p. 593) aponta a prodigalidade como uma debilidade da vontade na ordem dos interesses pecuniários.

PONTES DE MIRANDA (1955) relata que a psiquiatria cataloga a prodigalidade como fazendo parte de uma Síndrome Degenerativa e representa o início de loucura. Concordamos com a primeira parte da assertiva, vemos com ressalvas a segunda.

Entre o estado de normalidade e de doença mental há o estado fronteiriço, onde descortina manifestações de natureza psicológica, que representam alterações temporárias até os pródromos de um distúrbio psiquiátrico.

Portanto, não há que se falar em prodigalidade como uma maneira incorreta de exercer seus atos na vida cível e aludir a interdição relativa, pois poderemos estar diante de uma apresentação de enfermidade mental severa e direcionar o tratamento jurídico pela interdição absoluta (Art. 3º, II, CC).

TEIXEIRA (1954) assevera que a perícia se faz imprescindível nesses casos, mormente tratar-se de uma psicose ou psicopatia.

Cabe ao perito em Saúde Mental distinguir um caso do outro. Determinar o nível de comprometimento da capacidade de administrar o patrimônio. Procuram-se o quadro de mania na psicose maníaco-depressiva, transtornos caracterizados pela compulsão para comprar tudo (oniomania), para beber (dipsomania) e para perder-se em jogatinas (cibomania).

Segundo o Parecer da Câmara do TJ-RS (1994, 8ª Câmara, Recurso Especial nº. 36208-3) “É considerada pródiga, para efeitos de interdição, a pessoa que, mercê de deficiências próprias da idade e da pobreza intelectual, se mostra suscetível a influência de terceiros, tendo sob sua administração, significativo patrimônio”.

Investigam-se manifestações esquizofrênicas e transtornos variados da personalidade.

C)    CRITÉRIOS DE PRODIGALIDADE

 

C.1CRITÉRIO PSICOPATOLÓGICO

 

C.1.1 – CIBOMANIA

O Jogo Patológico (cibomania) consta-se de impulsividade recorrente e persistente de um indivíduo com sentimentos de poder e controle, envolvido em apostas e riscos demasiados provocando excitações desejadas. Dissipa suas economias com importante comprometimento pessoal, familiar e ocupacional. É um transtorno do controle de impulsos com distorções mentais caracterizadas por negação, excesso de confiança, ou infundadas em crenças e superstições.

Diferenciar o quadro patológico do Jogo Social e do profissional. Estes se particularizam pela disciplina e limitação dos gastos. Estão no campo da vontade pura, afastando-se do vício doentio.

C. 1.2 – TRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL

É um transtorno dissocial que reflete irresponsabilidade e desrespeito com violação aos direitos alheios. A título de exemplo podemos apontar a conturbada condição de um pai ou chefe de família que dissipa seus bens, esbanjando dinheiro comprometendo o seio familiar.

C.1.3 – TRANSTORNO DA PERSONALIDADE BODERLAINE

Trata-se de um transtorno da impulsividade para jogar, gastar demasiadamente, com importante instabilidade nos relacionamentos interpessoais, refletindo alteração da afetividade e da auto-imagem. É vulnerável a imprudência facilmente seduzida ao sexo inseguro e ao abuso de substâncias.

C.1.4 – TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE HISTRIÔNICA

Este grupo de transtorno aponta uma personalidade extremamente emotiva, necessitando de apoio e atenção pessoal, frequentemente demonstrando dramaticidade em sua vida.

Sua aparência física é conjugada com seus objetivos em atrair a atenção dos outros. Em alguns se observam nitidamente a manifestação de prodigalidade quando gastam excessivamente com peças de vestuário, adornos e objetos (oniomania).

 

C.2 – CRITÉRIO EM RELAÇÃO À NATUREZA DOS GASTOS

Em relação à natureza dos gastos há que procurar o limite entre o gasto normal e o gasto próprio do pródigo. Detalhar se tratam de gastos inúteis ou aceitáveis de acordo com a possibilidade econômica do indivíduo e de suas condições psíquicas.

Segundo o art. 455 do Código Civil Chileno está autorizada a interdição em pessoa que levadas ao jogo habitual, arriscam consideravelmente o seu patrimônio por ato insensato.

Portanto, o gastar imoderadamente não traduz prodigalidade, porém a deficiência em administrar o patrimônio frente a esses atos, sim.

Segundo o Relator da 7ª Câmara Cível do TJ-RS (2000), o Desembargador JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS “a Curatela é medida que deve ser deferida com prudência: é razoável quando o interditando revela sinais de prodigalidade com seus bens, dados a parentes próximos ou entidades religiosas”.

C.3 – CRITÉRIO DA HABITUALIDADE

Pelo critério da habitualidade não bastam um ou mais atos de extravagância de tempos em tempos, mas que venha configurar uma periodicidade anormal de atos de desperdícios, monomaníacos (GONÇALVES, 1955, pp 864-865).

Portanto, o comportamento monomaníaco deve ser habitual. Aduz a jurisprudência pátria nas palavras do relator Desembargador Accacio Cambi (1995, 4ª Câmara Cível TJ/PR) que “entende-se por prodigalidade, vício de vontade em que se acha moralmente incapacitada de administrar seus próprios bens, porque desbarata habitualmente em desperdícios desordenados e inúteis.

Segundo CINFUENTES et al (1997) há reservas quanto à habitualidade na condição que o esbanjador em ato único dissipa ou compromete significativamente o seu patrimônio.

C.4 – CRITÉRIO DA PERDA PATRIMONIAL

Este critério faz alusão ao grau de comprometimento do patrimônio. Seja em ato único, desconfigurando a habitualidade, ou em atos isolados, porém periódicos, monomaníacos, e que levem ao risco iminente de dissipação patrimonial.

Procuram-se critérios objetivos dentro deste pormenor, seja na fração de dilapidação dos bens ou nos gastos acima da renda.

MAZEAUD & MAZEAUD (1976) rogaram com objetividade uma exigência legal britânica para a perda patrimonial, arbitrando que pelo menos um terço da totalidade dos bens devem ser comprometidos.

Nas palavras de PONTES DE MIRANDA (1955, p. 327), “pródigo é a pessoa que faz despesas imoderadas, superiores a sua renda”.

 

C.5 – CRITÉRIO DA EXISTÊNCIA DE UM NÚCLEO FAMILIAR

Aqui fica claro a preocupação jurídica quanto ao Instituto familiar, objetivando proteger a herança e consequentemente o herdeiro.

O Código Civil de 1916 apontava no art. 460 que os herdeiros legítimos estavam habilitados a dar impulso a ação de interdição ao pródigo. Afastava, portanto, os filhos ilegítimos.

Tal discrepância foi solucionada pela CRFB de 1988 que em seu art. 227 § 6º assevera que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

Ademais o Novo Código Civil de 2002 extinguiu o falível núcleo familiar, delegando inclusive ao Ministério Público o direito de promover a Interdição (art. 1768).

D)     OBJETIVOS DO EXAME MÉDICO

O exame médico busca os aspectos clínicos e sociais da incapacidade. O diagnóstico de incapacidade é fundamentalmente clínico, momento pelo qual se procuram doenças ou deficiências com vínculo de dependência.

O exame ao final deve possibilitar indicar a etiologia da incapacidade, a extensão de suas consequências no que diz respeito à gestão pessoal e patrimonial, apontando as particularidades que necessitam de assistência.

A caracterização social possibilita tomada de decisões quanto à indicação de tutor ou curador.

A incapacidade pode ser por interdição ou inabilitação, segundo o Código Civil Português. A inabilitação diz respeito às condições de menor gravidade quando comparada a interdição.

O pródigo entra no critério de inabilitação (incapacidade relativa). São inabilitados além do pródigo, os surdos-mudos, cegos e aqueles com anomalias psíquicas, com algumas ressalvas.

A interdição e a inabilitação são decididas por sentença judicial.

E)      CONCLUSÕES

Pródigo é o indivíduo que dissipa de maneira imoderada o seu patrimônio com repercussão familiar e a si próprio.

Podem demandar não só os herdeiros legítimos, assim como os ilegítimos, e o próprio Ministério Público.

O processo de interdição é de jurisdição voluntária, seja por lide ou não.

O Interditando deve ser citado, conforme preceitua o art. 1.181 do CPC.

O interditando pode outorgar procuração ao advogado para a sua defesa (art. 1.182, § 2º).

O interrogatório é ato processual, portanto, imprescindível a intimação do Ministério público.

Sendo ato processual, respeitar o princípio do contraditório.

A prodigalidade não deve ser tratada como mera presunção. Há necessidade de perícia psiquiátrica.

Considerar os princípios da dignidade, da liberdade e da razoabilidade.

A Perícia Psiquiátrica estabelece o diagnóstico médico que vai desde a monomania isolada até quadros psiquiátricos severos.

A prodigalidade não é uma afecção mental sui gêneris.

Apontar os critérios identificadores, em especial os de natureza psicopatológica e da habitualidade.

Considerar a relação dos gastos excessivos com o patrimônio individual e com a sua renda.

Diferenciar prodigalidade do superendividamento.

Do diagnóstico de monomania isolada ou combinada a outras alterações de natureza psicológica, porém sem configurar enfermidade psiquiátrica, cabe ao judiciário optar pela interdição relativa e instituir a Curatela.

Do diagnóstico de Enfermidade Mental com quadro de prodigalidade cabe ao judiciário optar pela interdição absoluta e instituir a Curatela. O pressuposto fático da curatela é a incapacidade.

 

 

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