Carreira Profissional

Professor Reginaldo FranklinBiólogo, Médico e Bacharel em Direito. Médico Legista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas. Perito Legista da PCERJ. Cirurgião Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Professor, Pesquisador e Escritor em Ciências Forenses. Mais de 20 anos de experiência em docência. Áreas de atuação: introdução às ciências jurídicas, morfologia e investigação médico-criminal.

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Atuação do Dr. Reginaldo Franklin

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Atuação Profissional em Medicina Legal

Medicina Legal é uma ciência ampla que essencialmente demanda arte e conhecimentos gerais de Medicina e de Direito, cujas fundamentações destinam-se aos misteres da justiça. Portanto é o substrato médico de interesse legal, para auxiliar ou solucionar questões jurídicas.

Não é ciência de método, objeto e objetivos próprios, como defendeu ASCARELLI (1974, apud FÁVERO, p. 23), tão pouco restritiva, delegando a medicina forense questões médico-legal (MARANHÃO, 2004, p. 24).

Pode ser considerada uma ciência interdisciplinar (SCHROEDER JR, 1974, pp. 397-420) ou pluricurricular (MARANHÃO, 2004, p. 28). Apesar de ser uma disciplina de reconhecida importância jurídica, ela é timidamente aceita e ministrada nas faculdades de Direito, desde a fundação dos cursos jurídicos nas cidades de Olinda e São Paulo em 11 de agosto de 1827.

É matéria com propósito jurídico e fundamentalmente social, apontada por França (2004, p. 3) como “a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais”, tal qual é prevista na definição geral de medicina pelo In Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ / 2001):

“A medicina, enquanto profissão tem por fim a promoção, preservação e recuperação da saúde, e seu exercício é uma atividade eminentemente humana e social. É missão do médico zelar pela saúde das pessoas e da coletividade, aliviar o sofrimento de seus pacientes, mantendo o máximo de respeito pela vida humana, não usando seus conhecimentos contrariamente aos princípios humanitários”.

TOURDES (2004, apud França, p. 1) afirmava que “os médicos resolvem as questões e os juízes decidem as soluções”.

Complementa TOURDES, em relação a função pericial, que “sua importância resulta da própria gravidade dos interesses que lhes são confiados, não sendo exagerado dizer que a honra, a liberdade e até a vida dos cidadãos podem depender de suas decisões”.

HÉLIO GOMES (2004, apud FRANÇA, p. 1) defendia que “o laudo pericial, muitas vezes, é o prefácio de uma sentença”.

SIMONIN (2007, apud VANRELL, p. 44) asseverava que “a Medicina Legal aparece como uma tríplice complexidade por sua natureza médica, seu espírito jurídico e seu caráter social”.

É com esses fundamentos, sobretudo como aponta Simonin que nos espelhamos em nossa carreira profissional.

Como Professor

Filosofando em aula

O que há de mais frágil e instável na vida é a própria vida. Diante da morte – A natureza humana busca o equilíbrio entre o corpo e a alma. Na doença física ou na doença da alma, responde o corpo com seus remédios. Quando não mais possível, lança seu último arsenal terapêutico, dando por encerrado o ciclo vital, rompendo a ligação entre o corpo e o espírito.

O que diferencia um médico do outro é a capacidade e a boa vontade de fazer a mais. É a humildade de reconhecer a sua limitação e recorrer ao aprendizado contínuo. É a simplicidade dos gestos e das palavras. É estar disponível ao menos para ouvir, aconselhar e confortar. É transcender o comum e tornar-se especial.

Diante de um conflito de opiniões o silêncio pode traduzir um momento de reflexão, de trégua, ou tomar a forma de defesa ou de descaso. O primeiro é sábio, o segundo é perspicaz, o terceiro é estratégico, e o último tão somente desonesto com seus próprios sentimentos e desrespeitoso com os dos outros.

Há um equívoco na correlação da titulação com a qualidade profissional. Esta reflete a experiência, o talento e a aptidão. Aquela é meramente documental, de aperfeiçoamento. Fruto da vaidade acadêmica. Nenhuma sobrepuja a qualidade pessoal, fundada no caráter e na grandeza humana.

Como Pesquisador

Como legista e pesquisador seguimos os preceitos éticos do professor Nerio Rojas

 

1.º) O PERITO DEVE ATUAR COM A CIÊNCIA DO MÉDICO, A VERACIDADE DA TESTEMUNHA E A EQUANIMIDADE DO JUIZ.
2.º) É NECESSÁRIO ABRIR OS OLHOS E FECHAR OS OUVIDOS.
3.º) A EXCEÇÃO PODE TER TANTO VALOR QUANTO A REGRA.
4.º) DESCONFIAR DOS SINAIS PATOGNOMÔNICOS.
5.º) DEVE-SE SEGUIR O MÉTODO CARTESIANO.
6.º) NÃO CONFIAR NA MEMÓRIA.
7.º) UMA NECROPSIA NÃO PODE SER REFEITA.
8.º) PENSAR COM CLAREZA PARA ESCLARECER COM PRECISÃO.
9.º) A ARTE DAS CONCLUSÕES CONSISTE NAS MEDIDAS.
10.º) A VANTAGEM DA MEDICINA LEGAL ESTÁ EM NÃO FORMAR UMA INTELIGÊNCIA EXCLUSIVA E ESTRITAMENTE ESPECIALIZADA.

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