CONHECENDO O IML E A SUA HISTÓRIA – EM PROSA

Reginaldo Franklin

 

 

- Vamos conhecer o novo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto inaugurado em 2008. Instalado na rua Francisco Bicalho nº 300 e esquina com a Avenida Francisco Eugênio, no bairro da leopoldina, com equipamentos e mobiliário modernos e dentro dos moldes da política da Delegacia Legal e da ANVISA (fig. 1).

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Fig. 1: IMLAP-RJ

 

É uma ampla área de 4,8 mil metros quadrados, estacionamento com capacidade para aproximadamente 200 veículos e um prédio com quatro pavimentos.

No primeiro pavimento temos duas recepções, sendo uma para recepcionar vítimas que se destinam a exames relacionados à clínica médico-legal e outra para atender familiares de vítimas submetidas a necropsias. Três salas de atendimento para a clínica. Ao fundo exteno e na lateral do prédio, destinam-se a entrada de viaturas para exames de custodiados, e para admissão de corpos.

Ainda no primeiro pavimento, além da sala para reconhecimento dos corpos pelos familiares e de um espaço ecumênico, tem-se um necrotério com quatro morgues, um destinado para necropsias especiais, um setor de antropologia forense, um de necropapiloscopia e um de necroradiologia.

Os equipamentos do necrotério foram adquiridos pela empresa norte-americana Thermo Shandon. Constam de oito mesas para necropsias, duas estações para exame macroscópico, 263 bandejas para macas, sendo três confeccionadas de polipropileno para receber corpos de obesos e destinadas a exame radiológico, 17 macas, sendo três com elevadores mecânicos, e três câmaras frigoríficas, uma com capacidade para 136 corpos, outra com capacidade para 80 corpos, e outra anexa a necropsia de corpos em adiantado estado de putrefação com capacidade para 27 cadáveres.

No segundo pavimento salas de exame de vítimas de violência sexual e exames especilizados em oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia e odontologia. Corredores extensos dão para o Centro de Estudos Ivan Nogueira Bastos, um auditório e salas destinadas para a administração como o centro de material, recursos humanos, sala de guarda de laudos e o gabinete do diretor.

No terceiro pavimento laboratórios de toxicologia, anatomia patológica, patologia clínica e hematologia. Consta ainda o Instituto com alojamentos para peritos, técnicos e pessoal terceirizado.

No quarto pavimento ou cobertura estão a casa de máquinas relacionadas aos elevadores e ar condicionado central, exaustores das capelas e dos demais ambientes, e três caixas d’água com capacidade para 20 mil litros.

O IMLAP ainda apresenta um extenso subsolo onde se encontram a cisterna, alojamento, copa, subestação de energia elétrica e gerador.

- Como era o outro IMLAP?

- Um belíssimo prédio que dava para duas ruas localizadas na Lapa. Uma para a rua dos inválidos e outra para a rua Men de Sá. Foi inalgurado em 31 de dezembro de 1949 pelo presidente General Eurico Gaspar Dutra e pelo diretor do IML, Jessé Randolpho Carvalho de Paiva.

- Como foi essa passagem do Gabinete Médico Legal para Instituto Médico Legal?

- O presidente Arthur da Silva Bernardes pelo decreto nº 15.848, na data de 20 de novembro de 1922, em seu artigo 2º, denominou de “Instituto Médico Legal” em substituição ao então Gabinete Médico legal (fig. 2).

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Fig. 2: Decreto que designou de IML o Gabinete Médico Legal

 Com o decreto nº 16.670 de 1924 regulamentava a natureza do Instituto, definindo-o como uma repartição autônoma, subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Entretanto, no governo do presidente Washington Luis (1926-1930), passa o IML a integrar a chefia de Polícia Civil.

Com o atual Instituto Médico-Legal evoluimos da grave insalubridade para condições mais higiênicas de trabalho (fig. 3 A, B e C).

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Fig. 3 A, B e C: Evolução da sala de necropsia no IMLAP

 

Mas não podemos deixar de ser historicamente uma casa de ciência como bem mostra a placa do antigo Instituto (fig. 4).

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Fig. 4: Placa do IML anterior

- Como podemos resumir a história da medicina legal e em particular a do Brasil?

- Resumidamente, a primeira publicação de um tratado em medicina legal, deve-se a Ambroise Paré, datada de 1575 e intitulada como Des Rapports et des Moyens d’ Embaumer les Corps Morts. Daí a atribuição da paternidade a Paré a esta ciência. Paré define a medicina legal como a arte de fazer relatórios em juízo.

 Ambroise Paré nasceu em 1510 e faleceu em 1590 na França. Foi aprendiz de Cirurgião-Barbeiro. Humilde e religioso. Falava aos seus pacientes “Eu o tratei, Deus o curou”. Na ocasião, os ferimentos de projéteis de arma de fogo eram tratados com óleo fervente, acreditando-se que os projéteis eram venenosos. Na falta do óleo, Paré aplicava uma mistura de gema de ovo, terebintina e óleo de rosas, constatando menor tempo para cicatrização. Inventou membros e olhos artificiais. Vinculou a relação sífilis e aneurisma da aorta.

Porém não podemos deixar de citar contribuições de duas figuras ilustres da medicina forense – Fortunato Fidelis e Paolo Zaquias, que descreveram as modificações cadavéricas após morte violenta e inspiraram a base para a fundação da patologia moderna.

  Entretanto, vamos aqui traçar algumas passagens historicas de grande destaque na evolução da medicina legal.

Em 1247 é publicado um livro que trazia uma compilação de casos resolvidos com aplicação da entomologia forense à medicina legal – “Xiyuan ji Li”.

Em 1521 foi feita a necropsia do papa Leão XIII, suspeitando-se de envenenamento.

Em 1525, Surge na Itália o Editto Della Gran Carta della Vicaria de Napoli, que exigia o parecer dos peritos profissionais antes da decisão dos juizes.

Em 1532, com Carlos Magno é promulgada a lei básica do Império germânico, o assim chamado Código Carolino e estabeleceu a intervenção dos médicos nos crimes de homicídios, aborto, infanticídio e ofensas físicas, e exame da vítima e do acusado.

No séc. XIX é criada a primeira força de detetives – “Sûrete de Paris”, pelo detetive Eugène François Vidocq.

- E no Brasil, em especial no Rio de Janeiro?

- Em 1814, a primeira publicação sobre medicina legal no Rio de Janeiro se deve ao médico mineiro Gonçalves Gomide, sob o título – Impugnação Analítica ao exame feito pelos clínicos Antônio pedro de Souza e Manoel Quintão da silva, em uma rapariga que julgaram santa.

Em 1835 Hércules Octávio Muzzi, cirurgião da família imperial brasileira, publica no diário da saúde, a autópsia do senhor regente Bráulio Muniz, realizada segunda-feira, 21 de dezembro de 1835, às 14 horas, com 22 horas depois da morte.

Mas, seguramente, podemos dividir a história da medicina legal nacional, seguindo de certa forma a linha de Oscar freire, em três fases como mostra a figura 5.

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Fig. 5: fases da medicina legal nacional

- E a medicina legal no Rio de janeiro?

- O patrono da medicina legal no Rio de Janeiro, chama-se Afrânio Peixoto. Júlio Afrânio Peixoto, Baiano das lavras de Diamantina, patrono do IML do Rio de Janeiro. Médico Legista, professor e pesquisador em Psicopatologia Forense. Personalidade admirável no cenário médico e literário nacional. Lúcido, crítico, determinado. Fascinou por suas ideias irradiantes e opiniões apaixonadas. Romancista, alcançando a presidência da Academia Brasileira de Letras. Médico Legista dedicado às questões da personalidade criminal. Sua tese de doutoramento versou sobre “Epilepsia e crime”. Publicou em 1911, entre outros, o livro “Elementos de Medicina Legal”. Necropsiou o corpo de Euclides da cunha em 1909. Resumiu sua vida com a frase “estudou e escreveu nada mais lhe aconteceu” (fig. 6).

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Fig. 6: Afrânio Peixoto e o seu busto na entrada no IMLAP

- Qual a filosofia fundamental do IMLAP?

- Já reparou na entrada do IMLAP, pela recepção da clínica médica, uma placa com inscrição em latim – veja só! (fig. 7). Fidelidade a verdade custe o que custar. Esta é a filosofia fundamental do IMLAP.

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Fig. 7: Placa com a inscrição fideliter ad lvcem per ardva tamen

- Há decálogos éticos em medicinal legal? Sim! Preferimos o de Nerio Rojas.

- O decálogo ético de Nerio Rojas consta de dez conselhos: 1º) O perito deve atuar com a ciência do médico, a veracidade da testemunha e a equanimidade do juiz; 2º) É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos; 3º) A exceção pode ter tanto valor quanto a regra; 4º) Desconfiar dos sinais patognomônicos; 5º) Deve-se seguir o método cartesiano; 6º) Não confiar na memória; 7º) Uma necropsia não pode ser refeita; 8º) Pensar com clareza para esclarecer com precisão; 9º) A arte das conclusões consiste nas medidas e 10º) A vantagem da Medicina Legal está em não formar uma inteligência exclusiva e estritamente especializada.

- Mas quem foi Nerio Rojas?

- Nerio Rojas foi um psiquiatra e médico legista argentino. Nasceu em 7 de março de 1890 e faleceu em 1971. Fundou a Sociedade de Medicina Legal e Toxicologia naquele país. Autor de mais de 300 trabalhos. É célebre sua frase – “A função pericial requer duas condições ao perito oficial: preparação técnica e moralidade. Não se pode ser bom perito se falta umas destas condições. O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontra-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral”.

 

 

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