A IMPRUDENTE NECROPSIA NOTURNA

Reginaldo Franklin

 

professora-franklin-artigoEm que pese à legalidade expressa no artigo 161 do Código de Processo Penal (CPP), determinando que o exame de corpo de delito, ex lege, “poderá” ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora, algumas considerações devem ser discutidas em relação ao exame de necropsia.

Inicialmente está claro que o exame, ipsis litteris, poderá ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora. Não há uma determinação de qual dia ou qual hora. Muito menos por quanto tempo o corpo permanecerá sob a custódia técnica da equipe pericial. Assevero que o momento de dar início a um exame necroscópico e o tempo que este deve levar, é um atributo discricionário do perito, em face das circunstâncias do momento e da complexidade da demanda. Quantas vezes os peritos criminais devem retornar ao local de crime a procura de vestígios e o tempo dispensado a esta empreitada? Certamente o douto perito deve retornar ao local quantas vezes for preciso, assim como o tempo da perícia deve ser o suficiente para os esclarecimentos necessários.

O próprio artigo 162 do referido diploma legal preconiza que o exame necroscópico será realizado quando decorridas seis horas do óbito, salvo quando da presença dos sinais de realidade da morte.

Rotineiramente, opiniões não especializadas desfilam impropérios acerca do tema, nos mais variados sites, sem o devido conhecimento de causa.

Muito frequentemente os médicos legistas são aviltados quanto à reserva do exame necroscópico noturno, sendo intitulados como preguiçosos, para citar somente esta desonra.

O que mais me causa estranheza é o compartilhamento de ideias semelhantes por parte de médicos titulados na área. Tal fato me leva a crer na completa falta de comprometimento social dos nobres colegas, incipientes em análise crítica, ou não militantes na especialidade, apresentando verdadeiro despreparo para os questionamentos futuros que possam advir, de um exame não mais possível de recuperação. Diante do intempestivo, a impossibilidade da recuperação não será mais unicamente do exame, mas, sobretudo da reputação do legista, da esmerada técnica médico-legal, da boa tática pericial, daquele ou daqueles em que se funda o exame, e da sociedade como um todo.

Não estamos defendendo a inviabilidade da necroscopia noturna, mas traçando critérios fundamentados para o desempenho da função mais próximo do desejado.

O falido argumento da luz artificial como inadequada ao exame pericial, não cabe nos Centros de Ciências Forenses modernos. Desde a invenção do fogo e sua utilização em tochas até a invenção da lâmpada elétrica, o homem foi encorajado a conquistar a noite. Entretanto, é preciso proceder a algumas apreciações.

Em relação aos detalhes necroscópicos frente aos diversos tipos de iluminação há que se levar em consideração a argúcia da engenharia especializada. Alguns tipos de iluminação industrial são inadequados ao trabalho do legista.

As lâmpadas incandescentes são de baixo custo, porém geram muito calor. Estas em ambiente com ar condicionado são inconvenientes, pois o consumo de energia acaba se elevando.

As lâmpadas fluorescentes substituem as incandescentes, mas são inadequadas ao homem.

As lâmpadas halógenas com seu brilho intenso perfazem uma duração de 2000 horas, realçam objetos, sendo seu custo elevado. A halopar apresenta as vantagens da luz halógena e são aplicadas quando se deseja iluminação de destaque. A luminária comum é a mais utilizada por dispersar a luz no ambiente. Deve ser evitada em locais com pé direito baixo, podendo causar ofuscamento.

As lâmpadas germicidas são desejosas nos ambientes que requer destruição ou redução do potencial microbiológico. São utilizadas nas indústrias de alimentos e farmacêuticas, na fabricação de cerveja, esterilização das salas de operações, enfermarias, berçários, e salas de necropsia. Para adequada ação germicida é necessário um tempo de repouso laboral nesses ambientes. Não conheço uma sala de necropsia nesse país que utilize tão importante recurso de desinfecção ambiental. O perito legista em sua ininterrupta laboração necroscópica se expõe imprudentemente a miscelânea microscópica provenientes de fontes biológicas as mais variadas, como tuberculose, tétano, vírus, fungos etc., apesar das condições adequadas de equipamento de proteção individual e sequencial limpeza de sala.

O tipo de iluminação depende do tamanho da sala, da idade média dos ocupantes e do tempo de exposição à luz artificial. Sabe-se que a qualidade do ambiente melhora com a complementaridade da luz artificial com a luz natural.

Na literatura especializada se encontra ampla discussão sobre os efeitos da exposição da luz artificial na espécie humana. Segundo o pesquisador ALESSANDRO BARGHINI do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) e do laboratório de estudos evolutivos do Instituto de Biociências da USP, a exposição à luz artificial durante a noite impede o tempo de ajuste natural à luz do sol, desregulando o ciclo biológico. Assegura o estudioso que a iluminação artificial altera o comportamento sexual dos vagalumes, altera a florada das plantas etc. Cita que alguns pássaros em centros urbanos cantam à noite devido à presença de luz pública. Descreve que, no homem, há alterações em seu comportamento.

Alguns indivíduos padecem de uma condição denominada Desordem Emocional Sazonal (Seasonal Affective Disorder – SAD), pela exposição excessiva a ambientes iluminados artificialmente.

Ao que tudo indica, segundo pesquisas atuais, fundamentadas na “temperatura da cor” das lâmpadas, a luz azulada reproduz a luz do dia e a luz amarelada, a iluminação noturna, que seria a mais saudável para o homem, mas penso inadequada para a necropsia. Ainda em fase experimental especula-se que os períodos de luz branco-azulados ajudam a regular o ritmo circadiano.

Portanto, de certo, aqueles ambientes de necroscopia sem a devida iluminação devem abster-se da perícia nesse momento e postergar para adiante. Este seria um critério objetivo impeditivo da necropsia noturna.

Uma condição interessante quanto aos efeitos do sono e vigília são as alterações que estes exercem na atenção e concentração.

O ritmo circadiano é um fenômeno cíclico biológico presente nos animais. Está sob o controle do Sistema Nervoso Central e núcleos supraquiasmático do hipotálamo. Este fenômeno desencadeia, frente à influência luminosa, alterações metabólicas com repercussões no sono, vigília, regulação térmica, síntese de hormônios, estado digestivo etc.

Entre os fatores ambientais que influenciam os ritmos biológicos, o mais importante é o ciclo claro-escuro.

A intensidade da luminosidade é transmitida ao núcleo supraquiasmático, via trato retino-hipotalâmico, e deste à glândula pineal.

A glândula pineal está localizada anteriormente ao cerebelo, entre os dois hemisférios cerebrais. Responde à intensidade luminosa, produzindo um hormônio derivado da serotonina, denominado melatonina. A baixa luminosidade estimula a produção da melatonina, sendo, portanto, sua mais intensa concentração no período noturno, aproximadamente entre duas a três horas da madrugada. Portanto, de acordo com o nível de melatonina no organismo, a pessoa fica alerta ou sonolenta.

A melatonina é um neuro-hormônio que regula o sono, e este tem por função fisiológica restaurar as atividades sensitivas.

O exame necroscópico requer atenção e concentração, próprias da condição de vigília. O estado ideal de vigília em um adulto deve ser precedido de um sono restaurador de sete a oito horas em um período de 24 horas.

A vigília prolongada acarreta lentidão de pensamento e irritabilidade, dependendo da particularidade de cada um.

Por mais que a equipe seja dividida para atuar em dois turnos, aquela escalada para o pernoite não deixa de ter sequer pequena atividade no período diurno, forçosamente pelo aspecto referente ao ciclo claro-escuro e a dinâmica do dia a dia.

Em face das atividades do homem moderno, toda empreitada noturna tem início com um prejuízo fisiológico. Portanto, há que regrar a intensidade da atividade laboral, reservando aos eventos indispensáveis como os atendimentos de emergência nos hospitais, incursão policial, atividade de salvamento pelo corpo de bombeiros, exame de corpo de delito cujos vestígios podem se perder ou contaminarem-se, como nos exames voltados para apurar crimes sexuais e aqueles provenientes da embriaguez etc.

Os profissionais citados, devido ao estresse, estão sob a influência da adrenalina e cortisol, contrários aos efeitos da melatonina. O necroscopista que pernoita, diante de uma condição que não requer urgência, encontra-se comumente sob a influência da melatonina, portanto com atenção e concentração reduzidas.

O parecer 81 da Sociedade Brasileira de Patologia embasa subsídio jurídico ao que preconiza a portaria nº 1.405 de 29 de junho de 2006 do Ministério da Saúde. Estabelece a portaria, plantão de necropsias de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) até às 23 horas e plantão técnico garantido em SVO porte III, de metrópoles com mais de dez milhões de habitantes. Há que frisar que a rotina médico-legal das populosas metrópoles e o número de casos, é completamente diferente daqueles do Serviço de Verificação de Óbitos. Complemento que a abordagem forense do exame necroscópico é distinta dos demais e o IML em alguns centros, absurdamente, acumulam a função de verificar os óbitos ditos naturais.

Cotidianamente, os Serviços de Verificação de Óbitos em atividades no país realizam alguns exames no período diurno, porém muito poucos, ou sequer executam pelo menos um exame noturno. Em contrapartida observa-se em média, no IML-RJ, 20 a 30 necropsias por dia, tanto forense, quanto verificação de óbito, com nítida inversão do período de atividade, aumentando o fluxo de necropsia à noite. Este seria um ponto negativo.

O legista não se encarrega somente da necroscopia. A confecção do laudo pode requerer dias de consulta a fontes bibliográficas, tratamento das fotografias para melhor esclarecimento da autoridade e lançamento da perícia no meio eletrônico policial. Entre outras funções, chefia determinados setores, procede a exumações, compõe a equipe do juizado criminal especial em diversos eventos, pericia local onde há vítima, produz laudo indireto, comparece, quando convocado, às audiências etc., alguns excedendo às 40 horas exigidas pelo poder público.

Muito embora o familiar do cadáver almeje o quanto antes a liberação do corpo para as devidas homenagens e sepultamento breve, há que lembrar que a vítima de morte violenta pertence ao Estado até ao esclarecimento pericial plausível do ocorrido, por necessidade pública e social.

A necroscopia não é um exame de urgência e, quando muito, esta é realizada o mais breve possível por questão sanitária ou vistas ao perecimento de determinados vestígios.

Opino, fundamentado nas alegações aqui expressas, que, diante da possibilidade do exame necroscópico noturno, salvo exceções, este não avance além das 23 horas da noite. Determinadas perícias que não atinjam o risco de perda do vestígio, principalmente aquelas por morte violenta, jamais sejam realizadas na madrugada. Ressalvo que tal orientação não se aplica a eventos calamitosos como os acidentes de massa.

Categorizados Centros de Ciências Forenses, a citar nos Estados americanos e na Europa, aliados a um governo consciente e uma população esclarecida quanto à necessidade de um exame pormenorizado, asseveram que não há limite de tempo para a execução da necropsia, senão o tempo suficiente para a mais completa abordagem pericial. Como exemplos, podemos apontar as necropsias do Piloto de Fórmula 1 – AYRTON SENA, do cantor pop MICHAEL JACKSON, e recentemente a necropsia da cantora AMY WINEHOUSE.

Testemunho como profissional isento de qualquer outro sentimento senão em favor da credibilidade da ciência forense e do serviço prestado à sociedade, que há queda da qualidade dos laudos necroscópicos realizados a noite, e que o aparente silêncio repercutirá no futuro com escândalos barulhentos, frente às injustiças apoiadas em laudos imprudentes, frutos da antifisiologia, por corromper a consciência técnica, traduzindo um verdadeiro atentado à descrição minuciosa requisitada no art. 160, do Código de Processo Penal.

 

 

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